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Regulação

Google assina o White House Accord on Super Intelligence

Pichai confirma que o Google assinou o White House Accord on Super Intelligence, texto voluntário de quatro camadas. Não é lei.

Sundar Pichai confirma no X a assinatura, com Anthropic, Meta, OpenAI, xAI e Nvidia, de um texto de quatro camadas que não é lei.

Em 29 de setembro de 2026, Sundar Pichai, presidente-executivo do Google e da Alphabet, assinou na Casa Branca o White House Accord on Super Intelligence. No X, às 02:25 UTC de 30 de setembro (23:25 de 29 de setembro no horário de Brasília), ele escreveu: “we signed today the White House Accord on Super Intelligence”. O papel também leva o subtítulo Joint Commitment on Frontier Responsibilities; é um documento só. Lista quatro camadas de controle para modelos frontier, os sistemas de IA mais capazes que as empresas treinam e colocam no ar. Não é lei.

Se você ouviu “Casa Branca” e imaginou o Congresso aprovando um projeto, não foi isso. O texto pede que os laboratórios se policiem. Pichai e a Casa Branca são partes do acordo. Leia as falas com esse desconto.

Primeiro: o que é o White House Accord on Super Intelligence

O acordo é um compromisso voluntário de uma página, datado de 29 de setembro de 2026. A transcrição está no American Presidency Project da Universidade da Califórnia em Santa Bárbara. A PBS NewsHour republicou o PDF. A linguagem pede que as empresas “should implement” as camadas, sem criar obrigação legal. O texto diz que as signatárias “will meet regularly to establish standards and best practices” e admite que, com o tempo, “it may make sense to codify these steps into laws or regulations”.

Dá para imaginar um combinado de vizinhos sobre trancar a casa. O papel descreve o combinado; a polícia não entra só porque ele existe. No texto, isso vira um auditor externo e um comitê do conselho, sem nomear o auditor, sem criar o comitê e sem dizer o que acontece se alguém ignorar o combinado.

Quem assinou, e quem só compareceu

No fac-símile assinam Donald J. Trump; Sundar Pichai (Google); Dario Amodei (Anthropic); Mark Zuckerberg (Meta); Greg Brockman (OpenAI); Elon Musk (XAI, grafia do original); Jensen Huang (Nvidia). Sob a assinatura de Trump, o original traz “President of the Unites States”. A USA TODAY registrou o erro. A Casa Branca republicou o documento no X em 30 de setembro de 2026.

Satya Nadella (Microsoft) e Jeff Bezos (Amazon) estiveram no encontro, segundo a ABC News, a Forbes e a Associated Press, e não assinam. O vice-presidente JD Vance e o presidente da Câmara, Mike Johnson, também participaram.

Pichai afirmou que o Google “has invested hundreds of billions in the last two years alone, with more to come, across the entire stack”. É declaração da empresa. Esta redação não encontrou 10-K (o relatório anual que uma empresa listada nos Estados Unidos envia ao regulador de valores), resultado trimestral nem um recorte de capex (gasto em instalações e equipamentos), nuvem e IA. Como valor auditado, fica RUMOR.

As quatro camadas

O acordo pede quatro camadas para quem treina e implanta modelos frontier:

  1. Controles internos de capacidades e alinhamento, cobrindo cibersegurança, biossegurança e ameaças químicas, e evitando hacking ou acesso não intencional.
  2. Um time interno para verificar se os controles funcionam e corrigi-los.
  3. Um auditor ou avaliador externo independente.
  4. Um comitê independente do conselho para receber relatórios e garantir a correção.

Pichai falou ainda em testes, avaliações, red-teaming (equipes que tentam quebrar o sistema de propósito) e em lançar só depois de revisão. É o que ele diz que a indústria precisa fazer, não uma auditoria de que o Google já cumpre tudo.

Não é lei

Mike Johnson descreveu o acordo como voluntário, segundo a ABC News. Depois da reunião, Trump disse a jornalistas: “I think I’m seeing tremendous self-policing. And they understand that they have to self-police.” Chamou o texto de “morally binding”, moralmente vinculante, e sugeriu um comitê de cerca de 10 pessoas para “watch over the whole enterprise”, dizendo que nomearia alguém para supervisioná-lo. Composição, mandato e data desse comitê não estão documentados. O comitê em si não está confirmado como criado.

A ordem executiva do mesmo dia

No mesmo 29 de setembro, Trump assinou a ordem executiva 14434, “Inaugurating The Era Of Super Intelligence”. Nos Estados Unidos, ordem executiva é um decreto presidencial que vale para o governo federal, não uma lei do Congresso. A Nextgov/FCW escreveu que a ordem veio horas depois da reunião. A 14434 manda o Executivo usar “Super Intelligence” e “SI” no lugar de “Artificial Intelligence” e “AI”, “to the maximum extent permitted by law”. O assistente do presidente para Ciência e Tecnologia tem 60 dias, a contar de 29 de setembro de 2026, para propor linguagem legislativa de definição. O fact sheet da Casa Branca daquele dia descreve essa nomenclatura, não o acordo com as empresas.

O que ainda não sabemos

Esta redação não encontrou comunicado no blog do Google além do post de Pichai, nem página HTML em whitehouse.gov com o texto integral do Accord. Não se sabe se o acordo irá ao Federal Register (o diário oficial de regras do governo federal dos EUA), se ganhará força jurídica, quem será o auditor externo nem se cada signatária já criou o comitê do conselho.

O Google assinou um papel voluntário de uma página. O auditor externo, qualquer sanção por ignorá-lo e qualquer força jurídica ainda são desconhecidos.

Fontes

Oficial

Imprensa

Fontes

  1. x.com
  2. presidency.ucsb.edu
  3. d3i6fh83elv35t.cloudfront.net
  4. x.com
  5. whitehouse.gov
  6. whitehouse.gov
  7. whitehouse.gov
  8. nextgov.com
  9. npr.org
  10. pbs.org
  11. usatoday.com
  12. abcnews.com
  13. forbes.com

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